Capítulo II - Dos Sócios

Capítulo II - Dos Sócios

Artigo 4.º - Categorias de Sócios

A Associação tem três categorias de sócios:

  • Honorários
  • Efectivos
  • Estudantes

Artigo 5.º - Sócios Honorários

1Podem ser sócios honorários, todas as pessoas, singulares ou colectivas, que tenham prestado serviços ou qualquer contribuição considerada relevante para os fins da Associação ou do Colégio Militar.

2Podem ainda ser sócios honorários, os antigos e actuais servidores do Colégio Militar que a este tenham prestado bons e dedicados serviços, consensualmente reconhecidos, por tempo não inferior a 20 anos.

3A atribuição da qualidade de sócio honorário depende de deliberação da Assembleia Geral Anual, tomada sobre proposta fundamentada da Direcção ou, ainda, sobre proposta fundamentada assinada por, pelo menos, cinquenta sócios efectivos, ambas instruídas com parecer do Conselho Supremo.

Artigo 6.º - Sócios efectivos e estudantes

1Podem ser sócios efectivos, todos os que, como alunos, tenham frequentado o Colégio Militar.

2Podem ser sócios estudantes os que, como alunos, frequentem o Colégio Militar ou, tendo-o frequentado, tenham idade inferior a 25 anos e não exerçam qualquer actividade remunerada.

3A admissão ou readmissão dos sócios efectivos e dos sócios estudantes depende de solicitação dos próprios e deliberação da Direcção.

4Da deliberação da Direcção que recuse qualquer pedido de admissão ou readmissão haverá recurso para a Assembleia Geral, a interpor no prazo de 30 dias a contar da data em que tal deliberação seja comunicada ao peticionário.

5Se uma deliberação de exclusão, tomada pela Direcção, com fundamento na alínea a) do n.º 2 do Art.º 9.º, tiver sido objecto de recurso para a Assembleia Geral a que esta tenha negado provimento, a readmissão do sócio excluído só poderá ser deliberada por esta Assembleia.

6Salvo casos excepcionais, a passagem da categoria de sócio estudante à de sócio efectivo depende exclusivamente da correspondente alteração das circunstâncias de facto existentes e a Direcção limitar-se-á a confirmá-la.

Artigo 7.º - Direitos dos Sócios

1São direitos dos sócios efectivos e dos sócios estudantes antigos alunos do Colégio Militar:

aParticipar, votar ou fazer-se representar por outro sócio nas Assembleias Gerais e eleger ou ser eleito para os Corpos Sociais da Associação, quando maior de 18 anos;

bFrequentar as instalações da Associação e outro património a ela afecto, de acordo com as condições regulamentarmente estabelecidas, com extensão desse direito aos familiares e convidados;

cIntegrar as representações desportivas, culturais e outras, da Associação;

dUsar a Barretina, emblema da Associação;

eRequerer a convocação da Assembleia Geral, nos termos estipulados nestes Estatutos, sem prejuízo do disposto na lei geral;

fParticipar e ter acesso a todas as actividades que, no prosseguimento das finalidades da Associação, se vierem a realizar;

gSerem assistidos pela Associação e utilizar os seus serviços nas condições que vierem a ser estabelecidas;

hReceber da Associação a publicação periódica por ela editada e as informações que solicitarem sobre a sua actividade;

iDemitir-se da sua condição de sócio bastando, para o efeito, apresentar declaração escrita à Direcção.

2São direitos dos sócios estudantes frequentando o Colégio Militar:

aA comparência, na qualidade de assistente, às reuniões da Assembleia Geral;

bOs compreendidos nas alíneas b), c), d), f), g), h), e i) do n.º 1.

3Constituem direitos dos sócios honorários:

aA comparência, na qualidade de assistente, às reuniões da Assembleia Geral;

bOs compreendidos nas alíneas b), c), d), f), g), h) e i), do n.º 1;

cA isenção do pagamento de quotas.