Capítulo IV - Conselho Supremo

Capítulo IV - Conselho Supremo

Artigo 31.º - Competências

1A Associação terá um Conselho Supremo, ao qual compete:

aDar parecer sobre assuntos de interesse para a Associação, conforme determinado nos presentes Estatutos ou que lhe sejam apresentados pelos Órgãos Sociais ou por cinquenta sócios efectivos, pelo menos;

bDirigir, por sua iniciativa, recomendações aos outros Órgãos Sociais da Associação;

cDar parecer obrigatório sobre quaisquer propostas de alteração estatutária que tenham a ver com:

  • 1)Denominação e objectivos da Associação;
  • 2)Símbolos da Associação;
  • 3)Criação de novos órgãos com poderes executivos.

dTomar conhecimento em primeira instância e tentar resolver, qualquer eventual desentendimento entre Órgãos Sociais da Associação;

  • 1)Os pareceres e recomendações do Conselho Supremo não são vinculativos, devendo no entanto ser analisadas com o rigor e a atenção que este Conselho, pela sua constituição, merece à Associação, pelo que as deliberações que não acatem os primeiros ou neguem seguimento às segundas deverão ser devidamente fundamentadas.
  • 2)Os membros do Conselho Supremo são designados por Conselheiros.

Artigo 32.º - Constituição e Mandato

1O Conselho Supremo será constituído por quinze Conselheiros efectivos, sócios efectivos, de elevada categoria moral e intelectual, que tenham prestado serviços relevantes ao País, ao Colégio Militar ou à Associação e que contem antiguidade de sócio efectivo não inferior a dez anos.

2Integrarão, ainda, o Conselho Supremo, um número não definido de Conselheiros vitalícios.

3O mandato dos Conselheiros efectivos será de 5 anos e, com vista a assegurar a renovação do Conselho Supremo, poderão ser reeleitos apenas por uma só vez cessando funções efectivas ao atingirem a idade de 80 anos, sem prejuízo de completarem o mandato para que foram eleitos.

4Terminado o segundo mandato para que foram eleitos, os membros do Conselho Supremo manterão a qualidade de Conselheiros vitalícios continuando a integrá-lo.

Artigo 33.º - Direcção, Regulamento, Convocação e Protocolo

1Os membros do Conselho Supremo elegerão, de entre os Conselheiros efectivos, um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, dando conhecimento da escolha aos demais Órgãos Sociais.

2O Conselho Supremo elaborará o seu próprio Regimento, por iniciativa do seu Presidente, que nesta matéria tem voto de qualidade.

3As reuniões do Conselho Supremo serão convocadas pelo seu Presidente, por iniciativa própria, ou a pedido de qualquer membro do Conselho ou ainda dos Presidentes dos Órgãos Sociais da Associação que deverão, neste caso, participar na reunião.

4O Presidente do Conselho Supremo, dentro do protocolo interno da Associação, ocupa o primeiro lugar, seguido do Presidente da Mesa da Assembleia Geral, do Presidente da Direcção e do Presidente do Conselho Fiscal, sem prejuízo das competências específicas inerentes às funções de cada um.

Artigo 34.º - Eleição dos Membros

1Os membros do Conselho Supremo serão individualmente eleitos, para o preenchimento das vagas que, findo algum mandato de um Conselheiro efectivo, nele se verificarem, na Assembleia Geral que anualmente se deverá realizar nos termos do Art.º 16.º.

2Poderão propor novos membros para o Conselho Supremo, o próprio Conselho, a Direcção ou cinquenta sócios efectivos, devendo estas propostas ser endereçadas ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e dar entrada na Associação até 20 dias antes da realização da Assembleia referida em 1.

3Qualquer proposta para membro do Conselho Supremo deverá ser fundamentada para apreciação curricular nos termos do n.º 1 do Art.º 32.º.