Capítulo V - Conselhos de Delegados de Curso

Capítulo V - Conselhos de Delegados de Curso

Artigo 35.º - Competências

1Compete ao Conselho de Delegados de Curso:

aDar parecer sobre quaisquer assuntos que lhe sejam apresentados pela Direcção da AAACM;

bDirigir recomendações, por sua iniciativa, à Direcção;

cSolicitar e receber esclarecimentos ou informações da Direcção;

dPartilhar informações com a Direcção sobre processos cuja complexidade tenha impacte relevante na comunidade dos Antigos Alunos ou no Colégio Militar;

eContribuir de forma activa e contínua para a actualização das informações constantes na Base de Dados da AAACM em que constam todos os Antigos Alunos desde a fundação do Colégio Militar;

fParticipar activamente nas acções da Direcção relativas à comunicação com os sócios, à angariação de novos sócios e à regularização, nomeadamente, das situações de quotas em atraso, na detecção de Antigos Alunos em situação de carência moral ou material e na mobilização da comunidade dos Antigos Alunos para acções de solidariedade, para tal utilizando, além de outros meios, as redes sociais, o Site e a Revista da AAACM;

gEleger a Comissão Coordenadora.

2Os pareceres e recomendações do Conselho de Delegados de Curso não têm carácter vinculativo.

Artigo 36.º - Constituição e Mandatos

1O Conselho de Delegados de Curso é constituído por um representante de cada Curso.

2São Delegados de Curso e Delegados de Curso Suplentes os sócios de pleno direito, nos termos dos Estatutos da AAACM, que forem individualmente eleitos pelo Curso a que pertencem.

3O Conselho de Delegados de Curso é coordenado por um Presidente designado pela Direcção da AAACM e por uma Comissão Coordenadora, constituída por cinco Delegados de Curso.

4Os mandatos do Presidente do Conselho de Delegados de Curso e da Comissão Coordenadora cessam quando cessar o mandato da Direcção da AAACM.

5O período do exercício do mandato de cada Delegado é da exclusiva deliberação do respectivo Curso.

Artigo 37.º - Regulamento, Convocação

1O Conselho de Delegados de Curso elaborará o seu próprio Regimento, por iniciativa do seu Presidente, que nesta matéria tem voto de qualidade.

2O Conselho de Delegados de Curso reúne, ordinariamente, quatro vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo seu Presidente, por sua iniciativa, a pedido de um quinto dos Delegados de Curso ou a solicitação do Presidente da Direcção da AAACM.

Artigo 38.º - Designação dos Membros, Eleição da Comissão Coordenadora

1Os membros do Conselho de Delegados de Curso são designados individualmente pelos próprios Cursos.

2Compete ao Presidente do Conselho de Delegados de Curso

aInformar em tempo oportuno o Presidente da Direcção da AAACM do número de vagas a preencher em cada ano civil;

bProvidenciar, em contactos com elementos dos Cursos, no sentido de serem substituídos Delegados de Curso que deixem de poder dar o seu contributo ao Conselho de Delegados de Curso;

3Os membros da Comissão Coordenadora são eleitos por voto secreto, pelos membros do Conselho de Delegados de Curso.